Projeto de lei prevê divulgação dos medicamentos disponíveis na rede pública

Projeto de lei prevê divulgação dos medicamentos disponíveis na rede pública

O vereador Mateus Barreto protocolou o projeto de Lei nº 078/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos e insumos colocados à disposição da população pela rede pública municipal de Umuarama.

O projeto prevê que a divulgação seja feita no site da Prefeitura e nos murais das Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Centro de Especialidades Médicas (CEM) e das farmácias municipais.

A publicação dos estoques dos medicamentos e dos insumos no Portal da Transparência deverá ocorrer em tempo real, ou, em caso de impossibilidade devidamente justificada, com, no mínimo, uma atualização diária.

Barreto argumenta que, desta forma, será possível passar mais tranquilidade aos pacientes e mais qualidade ao serviço público municipal de saúde, “que é um direito constitucional de todo cidadão brasileiro”, salienta.

FONTE: O BENDITO

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