Câmara Municipal de Umuarama passa a realizar sessões sem a presença de público

Câmara Municipal de Umuarama passa a realizar sessões sem a presença de público

Seguindo posicionamentos já tomados em outros municípios e estados brasileiros, a Câmara Municipal de Umuarama, por meio de sua Mesa Diretora, divulgou alterações no funcionamento do Poder Legislativo Municipal, levando em conta a pandemia mundial do COVID-19.

O documento, que passa a ter validade a partir da sua publicação, foi embasado em decisões e procedimentos já adotados pelo Governo do Estado do Paraná e os recentes Atos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde.

Com oito artigos, o Ato da Mesa suspende, dentre outras deliberações, à realização nas dependências da Câmara Municipal de Umuarama de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões; ficando estabelecido o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Umuarama, sem intervalo, das 08h às 13h. As Sessões Ordinárias e Reuniões de Comissões não serão abertas ao público, com transmissão via site da Câmara ou Fanpage no Facebook.

Outra determinação é que estão obrigatoriamente dispensados de comparecimento pessoal às dependências da Câmara Municipal de Umuarama, os servidores efetivos e comissionados acima de 60 (sessenta) anos de idade, gestantes, lactantes e pacientes com doenças crônicas e outras comorbidades, sem prejuízo de que suas atividades, em sendo possível, sejam prestadas remotamente sob a coordenação da respectiva chefia imediata, se assim for o caso.  

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