Contribuintes ainda não retiraram o carnê para pagamento do IPTU 2017.

Contribuintes ainda não retiraram o carnê para pagamento do IPTU 2017.

De um total de 57.087 boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançados no exercício de 2017, até a tarde desta segunda-feira, 15, exatos 5.036 ainda não haviam sido retirados na Prefeitura. A grande maioria refere-se a terrenos sem edificações, que já acumulam três parcelas vencidas – caso os proprietários optem pelo pagamento em dez vezes. Outros 1.992 boletos foram devolvidos pelos Correios, após tentativas de entrega frustradas por problemas diversos (tanto de imóveis com construções quanto de terrenos vazios).

A diretora de Arrecadação e Fiscalização, Gislaine Alves Vieira, informa que muitos boletos não chegaram aos destinatários porque os endereços residenciais estão desatualizados. “É importante que os proprietários de imóveis mantenham seus cadastros atualizados, pois ali estão os meios para a Prefeitura localizar o dono do imóvel, em caso de necessidade. Sem os contatos, a única forma é o proprietário procurar pessoalmente o setor de Arrecadação no Paço Municipal e retirar o seu boleto”, orientou.

Por este motivo, a Secretaria Municipal da Fazenda solicita o comparecimento dos proprietários de terrenos para a regularização do cadastro e retirada dos boletos, para o pagamento do IPTU. “É necessário atualizar os dados e principalmente o endereço residencial dos donos de imóveis para envio de correspondências”, reforça Gislaine. Quem optar pelo pagamento em 10 parcelas já tem três atrasadas, que precisam ser quitadas. As que ainda não venceram podem ser pagas normalmente, sem acréscimos.

Donos de terrenos e contribuintes que não receberam o boleto do IPTU também podem acessar o site da Prefeitura (www.umuarama.pr.gov.br) e imprimir a segunda via na aba ‘Ajuda e serviços’, do lado esquerdo do site, selecionando a opção ‘2ª Via do Carnê do IPTU’. Depois, deve selecionar ‘Débitos’ e, por fim, clicar em ‘Emitir Carnê 2017’.

ISENÇÃO

Donos de imóveis que se enquadram às exigências legais podem solicitar isenção do IPTU até 31 de maio. Ao agendar o atendimento, o contribuinte é informado sobre a documentação necessária para a solicitação. De acordo com a Secretaria da Fazenda, é isento do pagamento do tributo o dono de um único imóvel com área construída de até 70m² e renda familiar não superior a dois salários-mínimos, e que seja utilizado para residência. Apartamentos estão excluídos desse critério, constituídos em forma de condomínio ou não.

Outros critérios de isenção beneficiam aposentados com mais de 60 anos (ou que completem idade no atual exercício); deficiente físico impossibilitado de trabalhar; portador de doença incapacitante para o trabalho; viúva e aposentado por invalidez (independe da idade). Em qualquer um destes casos, o requerente deve ser proprietário de um único imóvel destinado a residência familiar e a renda total da família residente não pode ser superior a dois salários-mínimos.

O pedido de isenção deve ser feito no setor de IPTU/Cadastro Imobiliário e Dívida Ativa, na Secretaria da Fazenda (térreo da Prefeitura). A isenção para imóveis de até 70m² deve ser renovada anualmente. Nos demais casos, a renovação deve ser feita no período de dois anos.

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